Prefeitura trabalha para criação de Procon para Corupá

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A assessoria jurídica e a controladoria da Prefeitura de Corupá estão trabalhando na estruturação de um projeto de lei para criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Procon no município. Em breve o projeto deve encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação. Segundo o prefeito João Carlos Gottardi, a criação do Procon é uma solicitação que partiu da população e deve ser criado para amparar os direitos do consumidor com o papel principal de ser orientativo e conciliatório. Nesta semana, Gottardi e representantes da Controladoria do município e da assessoria jurídica estiveram em Schroeder para conhecer a estrutura e trabalho realizado pelo Procon da cidade que existe há cinco anos. Lá Sistema opera com dois servidores e a maioria da demanda é de reclamações de serviços de telefonia e de bancos. Para a estrutura do Procon de Corupá está sendo planejada a criação de um cargo de diretor que acumulará as funções internas e jurídicas relativas à área e um estagiário de nível superior da área de direito que auxiliará nos atendimentos e andamentos de expedientes internos. Assim, o órgão funcionará com a mínima estrutura necessária para o andamento. Entre os objetivos do Procon estão: orientar permanentemente os consumidores sobre seus direitos e garantias, fiscalizar as denúncias efetuadas, organizar palestras, campanhas, feiras, debates e atividades correlatas ao direito consumerista, colocar à disposição dos consumidores mecanismos que possibilitem informar os menores preços dos produtos básicos, desenvolver atividades preventivas em favor do consumidor.

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