Os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação nesta quinta-feira (04), o PLº Nº 18/2019, de autoria do vereador Marcelindo Carlos Gruner (PTB), que proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no município de Jaraguá do Sul.
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A proposta prevê um prazo de 180 dias, contados da data da publicação da lei, para que os seus destinatários se adaptem ao determinado. O Poder Executivo Municipal regulamentará a lei naquilo que se fizer necessário, principalmente no que tange a aplicação de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
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Na justificativa da matéria, o proponente ressalta ações que estão sendo desenvolvidas sobre o tema, no mundo todo. Estudos já comprovam que o material tem vida útil, em média, de quatro minutos e cerca de 200 anos para se decompor. “Na Europa já está em andamento a total extinção do uso do material”, frisa o texto, que aponta ainda o fato de que o material pode ser substituído por outros de mais rápida degradação que o polipropileno ou poliestireno, que não são biodegradáveis. “O objetivo desta proposta é contribuir, ainda de modo bastante pontual, com a redução de material plástico nocivo ao meio ambiente, além de colocar nosso município, com renome internacional no turismo ecológico oficialmente na luta contra os canudos plásticos”, finaliza o autor da proposta.