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sábado, abril 20, 2024

Câmara de vereadores derruba dois vetos do prefeito sobre reajuste aos servidores municipais

GeralCâmara de vereadores derruba dois vetos do prefeito sobre reajuste aos servidores municipais

Os vereadores de Jaraguá do Sul rejeitaram, por oito votos contrários, um favorável de Anderson Kassner e uma abstenção de Celestino Klinkoski, o veto total do Executivo ao Projeto de Lei Nº 90/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre o “Reajuste Sobre a Remuneração aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Jaraguá do Sul”. A proposição estabelece o reajuste de 2%, a partir de 1º de abril de 2019, aos servidores do Poder Legislativo Municipal, considerando-se o mês de março/2019 como base para cálculo de tal percentual. Justificando o veto, o prefeito ressaltou a impossibilidade de o Poder Executivo conceder a todos os seus servidores o mesmo percentual de reajuste mediante lei de sua iniciativa para que houvesse equiparação entre todos, mas reconhece que “na Câmara Municipal, o Projeto de Lei em análise abrange pouco mais de cinquenta servidores, e, no Poder Executivo, quase quatro mil servidores”. Na sessão também foi derrubado, por unanimidade, o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Nº 95/2019, da Mesa Diretora da Câmara, que “Concede Reajuste Sobre o Auxílio-Alimentação no Âmbito do Poder Legislativo Municipal”. Pela proposta fica concedido reajuste de 5% sobre o auxílio-alimentação dos servidores públicos ativos da Câmara Municipal, a partir de 1º de maio de 2019, considerando-se o mês de abril/2019 como base para o cálculo de tal percentual. “Nós temos orçamento. Respeitamos o Executivo. É o prefeito que deve saber se tem condições, se pode dar ou não, aumento aos seus servidores. O judiciário deu 18% de aumento aos servidores e não perguntou pra ninguém se podia dar ou não. Não há nenhuma divergência entre os poderes, cada um com sua autonomia”, ressaltou o presidente da Câmara Marcelindo Carlos Gruner.

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